O medo da criação de uma super secretaria, a partir da fusão entre as pastas de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, levou alguns vereadores ao Ministério Público ainda no início de março para denunciarem o que estaria por vir, segundo as raríssimas informações que vazaram do projeto de reforma istrativa. 4p52i
Acontece que para obter os licenciamentos necessários para abrir um negócio em Cachoeiro de Itapemirim é necessária a avaliação e permissão, com o aval prévio dos conselhos pertinentes, destas duas secretarias.
Tal situação não perceberia a redução da burocracia – uma vez que a tramitação nos conselhos permanece – e daria ao secretário o poder de decidir, por ele só, quem pode e quem não pode se estabelecer no município, a partir das óticas do desenvolvimento e da preservação ao meio ambiente.
Por serem duas áreas de estrutura jurídica complexa e de importância ímpar para a vida em sociedade, há o entendimento de que deveriam permanecer independentes, como ocorria nas gestões anteriores. Em âmbito federal, há os ministérios da Cidade e o do Meio Ambiente (clique para ver as legislações).
Há de se registrar que desde o início da gestão do prefeito Victor Coelho (PSB) existiu esta relação de concentração de poder nas áreas de meio ambiente e desenvolvimento urbano. E ela se deu com a nomeação de um secretário para as duas pastas. Com a denúncia, cabe agora o Ministério Público avaliar a saúde ética desta fusão.
